17 de dezembro de 2017

O Monarca Brasileiro

Quem nunca parou para pensar sobre o que é propriedade e qual é a sua origem? Imaginando o sorriso irônico em seu rosto, caro(a) leitor(a), eu também sei que poucos são os que se inquietaram com isso. Bom, eu sou um desses inquietos. E eu acho muito estranho o conceito de propriedade. Mas como assim estranho? Explico.

A filosofia do direito é didaticamente dividida em duas correntes opostas de pensamento. De um lado, há a corrente ‘jus positivista’, que basicamente consiste em defender a ideia de que nunca houve nenhuma regra obrigatória a ser cumprida antes do surgimento da sociedade (ou do Estado), isto é, no momento de criação e organização da sociedade, os indivíduos se reuniram e decidiram criar regras para o bom convívio. Sendo assim, todos os direitos, inclusive o de propriedade, não passam de mera convenção, fruto da vontade dos indivíduos que concordaram em viver harmoniosamente.

Do outro lado da conversa, há a corrente ‘jus naturalista’, segundo a qual, antes mesmo da humanidade tomar consciência de sua existência no mundo, já havia na Natureza um conjunto de regras obrigatórias e que deveriam ser respeitadas, independentemente da vontade dos indivíduos que se prontificaram a organizar-se em sociedade, ou fundar o Estado. Além disso, tais regras naturais deveriam prevalecer perante as regras feitas pelos homens, quando fossem contrárias.

Feitas tais considerações, já adianto a você, amigo(a), que o Brasil é um Estado que adota a corrente ‘jus positivista’, ou seja, a sua propriedade privada só é sua porque o Estado brasileiro diz que é sua. Entretanto, a qualquer momento, o Estado pode dizer que ela não será mais sua. E de repente você grita: “alto lá! O Estado não pode fazer isso, ele deve respeitar meu direito de propriedade”. Ao fazer isso, você está sendo um ‘jus naturalista’ e afirmando que o direito de propriedade é anterior ao direito criado pelo Estado e que deve prevalecer perante qualquer convenção social.

E aqui a estranheza do direito de propriedade começa a se mostrar. A corrente ‘jus naturalista’ também é didaticamente dividida em duas outras correntes. A primeira defende que a origem dos direitos está imanente (contida) na Natureza e que a razão humana é capaz de perceber sua existência. A segunda advoga que a origem dos direitos decorre da vontade divina e que há pessoas especiais (normalmente sacerdotes) capazes de dizer qual é esta vontade divina.

Em qualquer dos dois casos, há um sério problema em justificar e convencer a existência do direito de propriedade. No primeiro caso, ler a natureza e nela enxergar a origem do direito de propriedade não parece ser tarefa fácil. Eu mesmo já tentei e ainda não tive sucesso. Recomendo que você também tente, é um exercício interessante. Mas, muitos dos que dizem ter conseguido divergem entre si e não concordam com as outras leituras, o que não deveria acontecer, já que se a Natureza é uma só, sua leitura deveria ser uma, não?

No segundo caso, a dificuldade de justificar o direito de propriedade é ainda mais nítida. Aqueles indivíduos que não conseguem descobrir a vontade divina devem ter muita fé nos que dizem sabê-la. E a situação se complica quando colocamos em jogo a existência de diferentes religiões e, consequentemente, diferentes vontades divinas. E nossos amigos ateus? Como poderiam justificar seu direito de propriedade?

Então, voltamos à solução ‘jus positivista’. O direito de propriedade nasce e tem origem no Estado, na vontade popular, e isso parece apresentar uma solução razoável aos problemas enfrentados pela corrente ‘jus naturalista’. Se o direito é decorrente da vontade popular, então é capaz de justificar o direito de propriedade dos indivíduos de todas as religiões e dos que não pertencem a nenhuma. Além de ser um processo de fácil compreensão por qualquer pessoa. Certo?

A resposta ‘jus positivista’ parece ser boa. Mas ainda há algo que me incomoda. Imagine o momento de criação do Estado e pense comigo, até aquele momento ninguém tinha propriedade sobre nada. Então os indivíduos escolheram um território e dividiram entre si as terras de forma igual. Enquanto proprietário, cada indivíduo tem o poder de colher os frutos de sua propriedade, tem o poder dizer as regras que devem ser cumpridas dentro dela e tem o poder dizer quem pode ou não pode nela entrar. Quando o indivíduo morre, sua propriedade passa a seus herdeiros, que passam a exercer os mesmo poderes. Segundo o entendimento comum, não há nada de absurdo nisso. Mas nós já não estamos mais no entendimento comum.

Se você é brasileiro(a), garanto que deve ter dentro de si, de forma extremamente consolidada, as ideias de ‘república’, ‘democracia’ e ‘meritocracia’. E se eu te perguntar se prefere viver em uma República ou uma Monarquia, aposto na primeira resposta. Inclusive, em 1993, esta pergunta nos foi feita em forma de plebiscito e nós escolhemos a República. Por quê?

Acredito que o motivo tenha conexão com as imagens que temos de Monarquia e Monarca, que são as seguintes. O Monarca é a voz absoluta dentro do Estado. Ele é dono de tudo o que nele tem. O Estado é propriedade do Monarca. Ele tem o poder de colher os frutos de sua propriedade, tem o poder dizer as regras que devem ser cumpridas dentro dela e tem o poder dizer quem pode ou não pode nela entrar. E quando ele morre, passa a propriedade aos seus herdeiros. E isso não parece ser muito interessante para os demais indivíduos que vivem sob os caprichos da Monarquia, pois nada disso parece ser muito justo.

Agora gostaria de chamar sua atenção para o seguinte. Nós, brasileiros, preferimos a República à Monarquia por entendermos que não é justo que uma única pessoa seja dona e proprietária de tudo quanto há, e no fim da vida transmita esta propriedade universal a um de seus herdeiros que nada fez na vida, mas deu a sorte de ter o mesmo sangue de seus pais.

Entretanto, adaptamos a ideia de Monarquia e a legitimamos sob a chancela de propriedade privada. Somos pequenos monarcas dentro de nossas propriedades, é assim que agimos e pensamos em nossas propriedades. E isso é estranho, já que temos dentro de nós o espírito republicano-meritocrático, segundo o qual a propriedade é fundamentada no fruto do trabalho e do mérito. Mas qual é o mérito de alguém que recebe uma propriedade por herança? E por qual motivo as pessoas que mais trabalham não possuem propriedade? Essas e outras perguntas me causam estranheza.